TERMOS DE USO – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO ELEVATION
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar o Programa de Aceleração Elevation (“PROGRAMA”),
oferecido por Mentory Academy Negócios Digitais Ltda. (“ELEVATION”), o
usuário (“MENTORADO”) declara ter lido, compreendido e aceitado
integralmente os presentes Termos de Uso, e demais regulamentos vinculados.
Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de
prosseguir com a inscrição ou utilização do PROGRAMA.
2. OBJETO
O PROGRAMA consiste em treinamento especializado para escalar negócios
digitais, ministrado por mentores da ELEVATION e sua equipe, incluindo
encontros virtuais, presenciais e acesso a materiais digitais exclusivos.
O acesso é pessoal, individual, intransferível e temporário, limitado à vigência
do PROGRAMA. Qualquer uso diverso caracteriza violação destes Termos.
3. CADASTRO E DADOS PESSOAIS
• O acesso ao conteúdo oferecido pela FORNECEDORA através do
PROGRAMA exigirá do USUÁRIO um cadastro prévio na plataforma digital, além
do pagamento pela aquisição do infoproduto.
• Poderá, ainda, o USUÁRIO ter acesso a eventuais bônus, tais como grupos
de discussões e interações, conteúdos complementares, materiais de apoio e
outros conteúdos relacionados ao infoproduto adquirido, os quais serão
disponibilizados a critério da FORNECEDORA na própria Plataforma Digital, em
seu website, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos, Grupos de
WhatsApp e Telegram ou, ainda, encaminhados ao e-mail informado no cadastro.
• Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá informar seus dados de identificação
recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los
atualizados, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das
informações fornecidas.
• Menores de 18 (dezoito) anos e aqueles que não possuam plena
capacidade civil deverão obter o consentimento prévio de seus responsáveis
legais para que possam fazer uso do conteúdo fornecido pela FORNECEDORA.
• Uma vez realizado o cadastro, o USUÁRIO declara e garante ser
plenamente capaz de assumir e responsabilizar-se por seus atos, podendo
exercer e usufruir livremente dos materiais de ensino disponibilizados pela
FORNECEDORA em relação ao infoproduto adquirido.
• O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual
a equipe da FORNECEDORA realizará todas as comunicações e atendimentos
necessários.
• Ao aceitar este Termo de Uso, o USUÁRIO autoriza que a FORNECEDORA
colete, use, armazene, trate, ceda e utilize as informações pessoais
disponibilizadas, as quais foram preenchidas no cadastro, seja através da
Plataforma Digital ou outros sistemas/programas de hospedagem do curso e de
uso interno.
• A FORNECEDORA não se responsabiliza por informações falsas ou
incorretas fornecidas pelo USUÁRIO em seu cadastro, tampouco por danos
causados a terceiros e ao próprio USUÁRIO pelo repasse de dados insuficientes,
incorretos ou inverídicos.
• O USUÁRIO fica ciente de que, ao ser constatado que suas informações
cadastrais estão incorretas ou inverídicas, o seu acesso ao conteúdo, aos
materiais, aos grupos de mensagens e demais direitos de uso do infoproduto
poderá ter o seu acesso interrompido sem a necessidade de formalidades ou
aviso prévio.
• Ocorrendo o caso acima, FORNECEDORA terá o direito de bloquear
temporariamente o acesso até que a situação seja regularizada ou até mesmo
rescindir a relação contratual, sendo que, a depender da forma como foram
explorados os dados de terceiros, caberá exclusivamente ao USUÁRIO a
responsabilidade civil e criminal por eventuais danos causados.
4. DA SEGURAÇA
• Caberá ao USUÁRIO prezar pela segurança de suas senhas e logins, sendo
de sua exclusiva responsabilidade eventual compartilhamento com terceiros,
inclusive quanto ao uso de seus equipamentos no momento de acesso ao
conteúdo proposto pela FORNECEDORA, sendo sua obrigação envidar os
melhores esforços para evitar a invasão ou acesso de terceiros em decorrência de
uso inadequado da internet, da Plataforma Digital e suas tecnologias.
• Em caso de vazamento de dados por responsabilidade do USUÁRIO ou
da Plataforma Digital, não caberá qualquer responsabilidade à FORNECEDORA.
• O USUÁRIO compromete-se a informar à FORNECEDORA eventuais
atividades suspeitas que observar em sua conta, sendo que, havendo suspeita de
acesso por terceiros, fraudes, violação de privacidade, furto de senhas, entre
outros casos, o USUÁRIO deverá também solicitar à Plataforma Digital a
alteração de sua senha.
• A FORNECEDORA poderá cancelar ou suspender a conta e o acesso ao
conteúdo do inforproduto ao USUÁRIO como medida de proteção à Plataforma
Digital, a terceiros ou até mesmo ao próprio USUÁRIO, caso obtenha
informações e indícios de desvio de finalidade do uso do infoproduto e outras
atividades com suspeitas de fraude, não cabendo, neste caso, qualquer
responsabilidade à FORNECEDORA por tal ato ou pelo cancelamento, bloqueio
ou suspensão dos direitos de uso do USUÁRIO.
5. DA FORMA DE PAGAMENTO E DO ACESSO AOS MATERIAIS
DISPONIBILIZADOS PELA FORNECEDORA
• O preço para ter acesso ao PROGRAMA aquele ofertado na página de
pagamento (checkout) da Plataforma Digital, onde está hospedado o conteúdo,
cujos valores deverão ser pagos pelo USUÁRIO no momento da aquisição.
• Caberá ao USUÁRIO efetuar o pagamento total do infoproduto para ter
acesso ao seu conteúdo, que deverá ocorrer de acordo com a forma de
pagamento escolhida na Plataforma Digital, o que deverá ocorrer no ato de
aquisição do curso.
• Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado, o USUÁRIO fica ciente e
concorda, desde já, que o uso do conteúdo do infoproduto não está vinculado à
quantidade de parcelas assumidas no ato da compra, cabendo-lhe concluir o
curso no prazo estipulado pela FORNECEDORA, independentemente se o período
de parcelamento é maior ou menor.
• Ainda em caso de parcelamento, o USUÁRIO não poderá interromper o
pagamento das parcelas ainda pendentes quando concluir o curso, se esse
ocorrer antes;
• Não haverá reembolso ou abatimento de valores se o USUÁRIO, por sua
exclusiva escolha, deixar de concluir o curso durante o período de acesso
acordado.
• Na hipótese de o USUÁRIO não concluir o conteúdo proposto no prazo
estabelecido, somente terá acesso ao conteúdo novamente se efetuar novo
pagamento para aquisição do curso, em valor previamente informado pela
FORNECEDORA, sendo que dependerá do inforproduto estar ainda disponível
para aquisição.
• O USUÁRIO fica ciente que o período de acesso ao produto e/ou serviço
adquirido é limitado, cabendo-lhe a conclusão dos conteúdos dentro do prazo
estabelecido, não havendo qualquer obrigação da FORNECEDORA na
prorrogação do acesso por motivos a que não deu causa.
• Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de
determinadas taxas e encargos pela instituição financeira responsável pela
transação, cabendo ao USUÁRIO consultar previamente as condições contratuais,
não sendo imputada qualquer responsabilidade à FORNECEDORA pela cobrança
de tais encargos ou, ainda, por esclarecimentos relativos à essas questões.
• O acesso ao conteúdo e demais serviços disponibilizados pela
FORNECEDORA pela aquisição do infoproduto ficará condicionado à adimplência
do USUÁRIO, o qual permanece obrigado a cumprir os presentes Termos de Uso
ainda que haja o atraso no pagamento das parcelas.
• Caso o USUÁRIO solicite o bloqueio ou outro procedimento relativo ao
pagamento à FORNECEDORA junto à administradora do cartão de crédito por
má-fé ou de forma indevida, e sendo o pagamento interrompido por essas
razões, a FORNECEDORA reserva-se ao direito de adotar medidas de cobrança,
seja através de inscrição junto aos órgãos de proteção de crédito, protestos,
processos judiciais, entre outros procedimentos, podendo ser cobradas todas as
pendências financeiras acrescidas de juros, correção monetária, penalidades e
multas estabelecidas contratualmente, além das despesas processuais com
advogado, custas e encargos, sem prejuízo de outras formas de
responsabilização.
• A FORNECEDORA não armazena informações sobre os dados bancários do
USUÁRIO, tendo acesso apenas aos extratos de transação realizada junto à
Plataforma Digital.
• O documento fiscal da transação realizada discriminará a comercialização
do infoproduto e suas respectivas concessões de uso, assim como as
contraprestações devidas e seus valores.
6. DAS OBRIGAÇÕS DO USUÁRIO
Além das obrigações previstas na legislação e nas demais disposições deste
Termo de Uso, o USUÁRIO deverá:
• Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os
periféricos necessários para que a FORNECEDORA possa disponibilizar o
conteúdo do infoproduto com qualidade;
• Respeitar as normas de convívio social e de conduta durante o curso,
especialmente durante o acesso às videoaulas, nos grupos de aplicativos de
mensagens instantâneas, entre outros locais e ocasiões decorrentes da
participação em turmas de alunos da FORNECEDORA, comprometendo-se a
zelar pelo respeito e educação com os demais usuários inscritos, assim como os
profissionais e a equipe da FORNECEDORA.
• Manter os seus dados cadastrais atualizados junto aos registros da
FORNECEDORA;
• Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso aos conteúdos do
infoproduto adquirido com terceiros estranhos à esta relação comercial,
atentando-se para as regras de sigilo e confidencialidade de seu login e senha;
• Acessar o curso apenas de forma online e exclusivamente através da
Plataforma Digital de hospedagem do infoproduto adquirido, com a ciência de
que o conteúdo fornecido não poderá, em hipótese alguma, ser copiado para
outros ambientes ou qualquer outro meio, sendo vedada a realização de
downloads ou gravação de tela;
• Não reproduzir o conteúdo e material do inforproduto adquirido, seja em
forma física, eletrônica, por meio de compartilhamentos, ou qualquer outro modo
de repasse de arquivos na memória do equipamento utilizado ou entre ambiente
e outro;
• Responsabilizar-se por todos os danos e prejuízos que vier a causar pela
má utilização do conteúdo disponibilizado ou pelo descumprimento de
disposições legais e deste Termo de Uso, comprometendo-se a indenizar pelos
prejuízos causados, seja à FORNECEDORA ou à terceiros;
• Adotar todos os padrões de conduta exigidos em relação ao uso da
internet, assim como cumprir suas legislações de regência, abstendo-se de (I)
violar a privacidade e intimidade de outros usuários; (II) utilizar de técnicas de
invasão de websites e mídias sociais (hack) ou fraudar qualquer tipo de situação
que esteja relacionada ao negócio da FORNECEDORA; (III) utilizar os nomes e emails de outros usuários, seja para fins comerciais ou não; (IV) enviar mensagens
ofensivas a outros usuários ou que sejam consideradas fora dos padrões éticos e
de bons costumes;
7.DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA
Caberá à FORNECEDORA adotar as seguintes medidas em relação ao USUÁRIO:
• Fornecer o acesso aos conteúdos do infoproduto adquirido e pago pelo
USUÁRIO, desde que sejam cumpridas todas as obrigações legais e deste Termo
de Uso e que não tenham sido cometidas falhas ou infrações que justifiquem o
bloqueio do acesso;
• Disponibilizar ao USUÁRIO acesso a materiais complementares e autorizar
o ingresso em grupos de aplicativos de WhatsApp ou Telegram, quando houver;
• Oferecer suporte ao USUÁRIO em relação aos procedimentos técnicos de
acesso ou demais problemas com as Plataformas Digitais de hospedagem do
infoproduto, assim como orientações pedagógicas com o auxílio de seus
profissionais e de sua equipe;
• Adotar padrões de segurança que inviabilizem o vazamento de dados
pessoais e cadastrais do USUÁRIO, comprometendo-se a não os disponibilizar
publicamente, salvo se autorizado.
8. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
• O USUÁRIO não poderá discordar parcial ou integralmente dos termos
aqui dispostos, os quais deverão ser aceitos previamente ao acesso do conteúdo
disponibilizado pela FORNECEDORA.
• Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, é
possível que ocorram interrupções ou suspensões de conexão, transmissões
incompletas ou falhas no acesso aos conteúdos disponibilizados nas Plataformas
Digitais, não cabendo à FORNECEDORA a responsabilidade pelas instabilidades
e erros técnicos causados pela infraestrutura utilizada pelo USUÁRIO, que deverá
dispor dos equipamentos eletrônicos de qualidade para ter uma experiência de
alto nível durante o curso.
• Os conteúdos serão disponibilizados apenas em dispositivos e
equipamentos eletrônicos compatíveis com as Plataformas Digitais, não sendo de
responsabilidade da FORNECEDORA eventual falha da reprodução e transmissão
dos conteúdos por falta de compatibilidade técnica por instabilidades da
plataforma.
• Além dos websites de domínio da FORNECEDORA, os infoprodutos,
conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços poderão ser
disponibilizados através de Plataformas Digitais, redes sociais, sites de
compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens
instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros.
• O USUÁRIO dever estar ciente que a FORNECEDORA não poderá garantir
o pleno funcionamento destes canais que pertencem à terceiro, não podendo,
assim, ser responsável por quaisquer danos decorrentes de interrupções,
suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no
funcionamento, transmissão de vírus, bem como outras irregularidades que
possam alterar os sistemas informáticos dos usuários (software e/ou hardware)
ou a documentos eletrônicos armazenados do USUÁRIO, que decorram de culpa
de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.
• A FORNECEDORA não será responsabilizada por qualquer dano,
incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros
cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado
ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de
qualquer ataque cibernético ou invasão à plataforma.
• Sendo uma obrigação de meio da FORNECEDORA, a aquisição e
frequência do curso não garante qualquer tipo de ascensão intelectual,
profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, tampouco assegura qualquer
resultado de ganho financeiro, já que depende inteiramente do desempenho do
USUÁRIO.
9. DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
• O MENTORADO poderá desistir no prazo de 7 dias do primeiro acesso,
desde que não tenha consumido mais de 30% do conteúdo ou acessado a
plataforma em mais de 4 ocasiões, nos termos do CDC.
• Após este prazo, aplica-se a política de rescisão contratual: multa
compensatória de 20% sobre o saldo devedor e bloqueio imediato do acesso.
• O reembolso, se previsto, somente será concedido em caráter excepcional,
desde que o MENTORADO comprove integral cumprimento dos requisitos
estabelecidos (ex.: participação em 85% dos encontros, aplicação comprovada
das estratégias, envio de relatórios). A análise é prerrogativa exclusiva da
ELEVATION.
• A divulgação de informações sobre pedidos de reembolso é proibida, sob
pena de perda do direito ao ressarcimento.
10.DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
• Uma vez aceito os presentes Termos de Uso e adquirido o infoproduto, o
USUÁRIO autoriza de forma inequívoca e irretratável o uso e tratamento de seus
dados pessoais pela FORNECEDORA e pela Plataforma Digital ou outro ambiente
eletrônico disponibilizado, nas condições aqui descritas e de acordo com a Lei nº
13.709/18 (LGPD).
• Os dados pessoais do USUÁRIO a serem utilizados e tratados pela
FORNECEDORA serão os seguintes: (I) nome; (II) documento de identificação (RG
e CPF) e data de nascimento, (III) endereço postal e de e-mail; e (IV) número de
telefone para contato;
• Os dados coletados do USUÁRIO poderão ser tratados pela
FORNECEDORA para as seguintes finalidades: (I) identificação do USUÁRIO; (II)
autorização do pagamento; (III) atendimento adequado às solicitações e dúvidas
no suporte concedido ao USUÁRIO; (IV) promoção de serviços da FORNECEDORA
com informações de novos cursos e mentorias, notícias, novidades, conteúdos e
demais comunicações relevantes; (V) customização dos serviços através de
pesquisas, investigações e informações sobre as preferências do USUÁRIO, de
forma a aprimorar seu negócio; (VI) para fins de resguardar os direitos e deveres
da FORNECEDORA; (VII) para colaborar e/ou cumprir determinações judiciais e
demais solicitações de autoridades e órgãos administrativos; (VIII) gerenciar
riscos e detectar, prevenir e/ou corrigir fraudes e outras atividades
potencialmente prejudiciais e ilícitas, além de violações legais e de políticas e
Termos de Uso aplicávei.
• O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO
poderão ocorrer nos limites e propósitos das atividades da FORNECEDORA,
podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus
parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços,
empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados,
desde que obedecido ao disposto nestes Termos de Uso, bem como na legislação
aplicável, com respeito e observação aos princípios da finalidade, adequação e
necessidade.
• O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, desde que mediante solicitação
à equipe da FORNECEDORA através do contato e-mail
[email protected], ter acesso aos seus dados cadastrais,
corrigir seu e-mail, pedir anonimato, bloqueio ou eliminação de dados
considerados desnecessários à relação comercial, requerer a portabilidade de
seus dados a terceiros e obter informações dos terceiros que tiveram acesso aos
seus dados e revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de
seus dados, sendo que neste último caso, deverá arcar com as responsabilidades
pela inviabilidade de a FORNECEDORA cumprir com suas obrigações sem os
dados que necessita.
11. DO CORRETO USO DO INFOPRODUTO PELO USUÁRIO
• Para a fruição do infoproduto, seus conteúdos, materiais de apoio e
demais serviços ou produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas
redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, o USUÁRIO se
compromete a respeitar a legislação brasileira internacional, esta quando
ratificada pelo Brasil, bem como todas as disposições deste instrumento, demais
normas internas, termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma
Digital de hospedagem do curso, websites de domínio da FORNECEDORA, redes
sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens
instantâneas disponibilizados, sendo-lhe vedado produzir, disponibilizar,
compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:
a) Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável;
b) Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação
e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho
escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas,
terrorismo, racismo e pirataria;
c) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes
a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a
autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
d) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar
danos à FORNECEDORA e demais usuários;
e) Tenham teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos,
difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou
ameacem;
f) Violem, perturbem ou assediem outros usuários, profissionais e/ou terceiros
que atuem na equipe da FORNECEDORA, tais como seus sócios, funcionários,
contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de
terceiros em geral;
g) Se tratam se publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas
de qualquer natureza sem a prévia autorização da FORNECEDORA;
h) Quaisquer informações relacionadas a outros produtos e serviços, sejam de
titularidade da FORNECEDORA ou de terceiros, sem a prévia e expressa
autorização da FORNECEDORA;
i) Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade,
bem como qualquer direito da FORNECEDORA e seus sócios, funcionários,
contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de
terceiros em geral, ou de profissionais da equipe.
• O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o exclusivo
responsável pelo uso da Plataforma Digital, dos websites de domínio da
FORNECEDORA, das redes sociais, dos sites de compartilhamento de vídeos e
dos grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados
ao curso, bem como por qualquer conteúdo inserido, assumindo a plena
responsabilidade cível e criminal por seus atos.
12 DA CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL
• O USUÁRIO, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza a captação,
fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento,
bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de
imagem em cards, postagens nas redes sociais da FORNECEDORA, decorrentes
especialmente da participação do curso e eventos relacionados da empresa, e em
todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação,
podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem
qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos,
formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive
mídias sociais.
• Todo e qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO no ambiente digital
do curso poderá ser utilizado pela FORNECEDORA para fins comerciais ou não,
incluindo depoimentos e uso de foto pessoal, assim como fotos, vídeos, textos e
imagens de materiais produzidos pelo USUÁRIO em decorrência de seu
aprendizado no curso.
• O USUÁRIO reconhece que a presente cessão é voluntária e gratuita,
assim como declara que recebeu todas as informações necessárias a respeito da
finalidade do uso de sua imagem e nome, com a ciência de que seus direitos
serão protegidos conforme procedimentos adotados pela FORNECEDORA.
13. DA AUSÊNCIA DE GARANTIA
• O USUÁRIO fica ciente de que todas as estratégias reveladas pela equipe
da ELEVATION ao longo do PROGRAMA foram previamente planejadas e
adequadas a área de estudo proposta e, embora decorram da experiência de
profissionais capacitados, devem ser interpretadas como aconselhamento e,
ainda que possam ser utilizados exemplos de casos com desempenhos
satisfatórios, não há qualquer garantia de que serão alcançados os mesmos
resultados.
• A oferta do PROGRAMA objeto deste Contrato é considerada uma
OBRIGAÇÃO DE MEIO, isto é, com emprego de conhecimentos e técnicas de
capacitação, cujo sucesso dependerá exclusivamente dos esforços e do
comprometimento do USUÁRIO, não havendo qualquer responsabilidade da
ELEVATION na obtenção de um resultado final satisfatório.
• Ainda que se envide os melhores esforços para um bom desempenho no
programa, inexistem garantias de lucro e sucesso no negócio posto em
aprimoramento junto ao PROGRAMA, sendo por conta e risco do MENTORADO
as operações que realizar, ainda que sob a orientação da ELEVATION.
• A ELEVATION não se responsabilizará por prejuízos decorrentes dos
aportes e investimentos realizados pelo MENTORADO, seja o motivo que for,
inclusive por eventuais lucros que deixar de auferir.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
• A relação comercial mantida entre as partes não implica na constituição de
nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação,
ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer
responsabilidade solidária, respondendo cada parte individualmente junto a
terceiros pelas obrigações e responsabilidades ora atribuídas ou na legislação
brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer
custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto
seja de responsabilidade da outra parte.
• Se qualquer disposição aqui incluída for considerada inválida ou
inexequível, deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável, para averiguar,
na medida do possível, a pretensão original do texto, de modo que as demais
disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• O presente Termo de Uso poderá ser modificado e/ou alterado
periodicamente, integralmente ou em parte, pela FORNECEDORA, mediante
prévia comunicação ao USUÁRIO.
• A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela
outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não
aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da
obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.
• Todas as notificações e comunicações por parte da FORNECEDORA ao
USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem
dirigidas ao e-mail informado no momento de seu cadastro, sendo de sua
responsabilidade informar eventuais alterações.
• O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos
conteúdos do curso corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela
FORNECEDORA, independentemente da efetiva visualização, utilização ou
participação pelo USUÁRIO.
• O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo
que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais da
Especialista Ana Martha acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer
condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar
qualquer resultado prático ao USUÁRIO, seja de cunho pessoal e/ou profissional.
• Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente
documento e o prosseguimento das aulas do curso, o USUÁRIO expressa ter lido
e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos
mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações
estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.
Para suporte, dúvidas ou solicitações, o USUÁRIO deverá entrar em contato
exclusivamente pelos canais oficiais da ELEVATION:
[email protected]
Os presentes Termos de Compromisso serão regidos, interpretados e executados
de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos
conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o
Foro de SÃO PAULO/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste
instrumento.